CARTA ABERTA À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) E AO SEU RESPECTIVO NÚCLEO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

Queridos amigos, hoje publico a carta aberta que eu e o Jota escrevemos à Reitoria da UFRGS sobre a precariedade de acesso à Universidade. Compartilho com vocês para que vocês possam compartilhar e também deixar sua opinião.

Até mais!

CARTA ABERTA À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) E AO SEU RESPECTIVO NÚCLEO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

Escrevemos essa carta aberta para pedir, em documento escrito, como fora solicitado, as nossas demandas como alunos com deficiência da Universidade e também alertar à Reitoria da Universidade e à comunidade sobre a situação precária de acessibilidade física em que se encontra a UFRGS. Somos alunos de doutorado dos cursos de Educação e de História, e temos mobilidade reduzida em decorrência de uma doença crônica e degenerativa, a Esclerose Múltipla. Por conta disso, precisamos de acessibilidade arquitetônica para que nossos cursos possam ser realizados de forma plena e satisfatória.

Entendemos que o Incluir existe para atender as demandas individuais dos alunos com alguma deficiência. Mas vemos como demanda individual tarefas que digam respeito à formação individual do estudante, como a presença de intérprete de libras em sala de aula (para alunos surdos) ou digitalização de textos para uma fonte ampliada (alunos com baixa visão), por exemplo. No entanto, a acessibilidade arquitetônica não é uma demanda individual, é uma demanda social coletiva. Não podemos esperar que um aluno peça por acessibilidade em uma das melhores universidades do país, se queremos que a Universidade seja realmente para todos. A comunidade em geral fica à parte de qualquer evento que possa acontecer nos recintos da nossa Universidade pela falta de acesso.

Achamos importante e necessário que haja na UFRGS um serviço que trabalhe por demanda individual, que chegue à pessoa com deficiência e pergunte: o que você precisa? Mas quando a resposta é elevador e banheiro, não estamos falando mais em demandas individuais. Direitos estabelecidos por leis consolidadas no país estão sendo negados aos alunos com deficiência da Universidade. E, além de não termos pleno acesso aos recintos da Universidade, temos que passar pelo constrangimento de parecer estar sempre pedindo favores ou benefícios, quando o que fazemos é a exigência do cumprimento de direitos legais que garantam condições de participação dos alunos com deficiência na vida acadêmica.

De nada adianta a Universidade utilizar de palavras para dizer que está promovendo acessibilidade e inclusão, quando os prédios da Instituição nos dizem claramente: você não pertence a esse lugar. De nada nos serve oferecer acompanhamento em sala de aula para um aluno cadeirante se, para ele chegar no banheiro acessível do prédio precisa subir 12 degraus de escada ou descer uma rampa com inclinação inadequada que torna um risco para qualquer pessoa descer com um adulto em cadeira de rodas, ainda que esse acompanhante tenha força. Pode parecer piada essa situação, mas é exatamente o que acontece toda vez que vamos ao IFCH para a aula de doutorado em História. No andar das salas de aula não há sequer banheiro, quanto mais um banheiro adequado. O banheiro que tem barras e portas mais largas, para a passagem da cadeira de rodas, encontra-se em um nível que é 12 degraus acima do andar das salas de aula. A outra opção de banheiro é descendo uma rampa que, nitidamente tem uma inclinação maior ao recomendado pela ABNT NBR 9050 (até 8%). Chegando ao andar, as portas são estreitas, e não passa uma cadeira de rodas por ela. Além do mais, os banheiros são feminino e masculino, não podendo um acompanhante do sexo oposto entrar no banheiro, o que dificulta, afinal, o cuidador ou acompanhante está ali para ajudar em todas as tarefas do cotidiano. É necessária a criação de banheiros familiares acessíveis em todos os andares de todos os prédios da Universidade.

Assim, duas de nossas demandas que, certamente não são demandas pessoais individuais, são banheiros adequados em todos os andares dos prédios da Universidade e elevadores de acesso aos andares, uma vez que as rampas foram mal projetadas. Falamos especificamente do IFCH. Mas na FACED também temos um grave problema de banheiros, uma vez que o único banheiro adaptado encontra-se no 9 (nono) andar e, com o fluxo constante de pessoas nos elevadores, nem sempre há tempo de chegar-se a esse andar.

Buscando informações sobre acessibilidade geral na UFRGS, nos deparamos com dois arquivos disponibilizados pela PROGESP ( http://www.ufrgs.br/progesp/progesp-1/incluir-nucleo-de-inclusao-e-acessibilidade/acessibilidade-e-infraestrutura-na-ufrgs ) onde constam as intervenções para acessibilidade feitas na UFRGS e uma lista onde constam quais prédios da Instituição são acessíveis. Segundo esses documentos, apenas um prédio da Universidade tem a condição adequada para um aluno com deficiência motora. Além disso, na tabela onde constam os projetos de acessibilidade, obras em andamento e concluídas vemos uma disparidade na aplicação de recursos e celeridade dos processos nos prédios da Reitoria, Campus do Centro e da Saúde em comparação aos demais Campi.

Voltando a falar especificamente do Campus do Vale, temos um grande problema de acesso. Os terminais de ônibus encontram-se longe de alguns prédios e, para chegar em qualquer prédio desse Campus, é necessário subir ou descer grandes escadarias. Aí já encontramos um grave problema de acesso. Ao solicitarmos uma solução ao INCLUIR, o Núcleo, satisfatoriamente, nos colocou  à disposição um número de telefone da SUINFRA, para o qual, ao chegarmos ao terminal de ônibus, devemos telefonar para que nos busque com um carro e nos leve até o prédio desejado. No entanto, não entendemos a necessidade de que se faça um pedido individual para isso. Esse serviço deveria ser ofertado pela Universidade, em todos os turnos, para qualquer aluno, professor, servidor ou visitante que necessite. Afinal, acontecem inúmeras atividades dentro da Universidade (palestras, apresentações artísticas, exposições) para as quais convidamos a comunidade em geral, mas não damos acesso a ela. Outras Universidades do país já possuem esse serviço, disponibilizando um telefone público nos terminais para que o pedido possa ser feito no momento em que a pessoa chega.

Pela falta de acessibilidade no Campus do Vale, solicitamos uma cadeira de rodas no prédio e vimos que, nem no IFCH, nem em nenhum outro prédio desse Campus havia sequer uma cadeira disponível. Pensamos que é necessário haver, pelo menos, uma cadeira de rodas disponível em cada prédio da Universidade. Além de pessoas com mobilidade reduzida que eventualmente precisam da cadeira para se locomover, quando alguém se machuca ou não se sente bem dentro da Universidade, a cadeira de rodas facilita o transporte.

Entendemos que elevadores, banheiros, cadeiras de rodas disponíveis, carro disponível para transporte de terminais não são demandas individuais. São demandas que a Universidade tem todos os dias, vindas dos alunos, professores, servidores e visitantes. São demandas que continuarão a existir depois que nós acabarmos os nossos cursos. E novos alunos com deficiências irão precisar desses serviços.

Além disso, para lembrar-vos de algumas das leis que regem a educação inclusiva e a acessibilidade no Brasil, citamos o Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com deficiência que, no seu artigo 24, determina que

os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade público e privado, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras deficiência ou com mobilidade reduzida inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios instalações desportivas, laboratórios,áreas de lazer e sanitários.

Ainda, citando a lei 10.098/2000, que dispõe sobre a acessibilidade de edifício público ou de uso coletivo dizendo:

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Curioso pensar que no mesmo decreto 5.296, em seu capítulo terceiro, dispõe que:

 Art. 19.  A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.

§ 1^o  No caso das edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

[...] Art. 22.  A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 1^o  Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 2^o  Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sabemos que esse prazo de trinta meses já passou há mais de dez anos e que, a Universidade teve, não só tempo, mas também recursos, advindos do Programa Incluir do Governo Federal, para realizar essas modificações arquitetônicas.

Pensamos que resolver essas questões otimizaria o trabalho da Universidade, afinal, com esses problemas solucionados (e que tem uma solução bastante simples), o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade poderia ocupar-se das demandas que são realmente individuais e que dizem respeito a necessidade exata de cada aluno com deficiência que frequenta a universidade. Além disso, a Instituição estaria operando de acordo com a lei brasileira vigente.

Portanto, o que pedimos não é um favor, mas o cumprimento de algo que nos é negado em tantos espaços físicos quanto se possa imaginar: o direito de ir e vir. Nossas deficiências não nos impedem de quase nada, mas a deficiência dos lugares nos torna deficientes.

Se a UFRGS quer se dizer uma universidade com educação inclusiva, ela deve lembrar-se que o princípio básico da inclusão é assegurar a igualdade de oportunidades educacionais. Que igualdade de oportunidades há em um ambiente que o estudante não consegue chegar? Na inauguração do Núcleo de Acessibilidade, o Sr. Reitor Carlos Alexandre Netto disse “É essencial para a evolução da Universidade acolher a todos em seus espaços e garantir a participação igualitária nas atividades desenvolvidas na instituição. É um compromisso da UFRGS” (frase retirada do site da Universidade: http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/inaugurado-oficialmente-programa-incluir). E é por isso que dizemos que não basta falar em inclusão se o ambiente é excludente. Seria possível ir e voltar da Universidade, com autonomia, em uma cadeira de rodas?

Façamos, pois essa “participação igualitária” ser uma realidade. Existem poucas pessoas com deficiência na Universidade não pela falta de capacidade dessas pessoas, mas pela deficiência da própria Universidade.

Porto Alegre, 29 de abril de 2015.

Bruna Rocha Silveira

Doutoranda em Educação na UFRGS

Jaime Fernando dos Santos Junior

Doutorando em História na UFRGS